Qualquer restrição à liberdade

... qualquer estrutura autoritária tem de provar que é necessária e de se auto-justificar.

A imposição do Estado de Emergência é uma medida de último recurso que só deverá ser aplicada depois de esgotadas todas as alternativas para controlo e minimização da propagação da epidemia; só quando se provar que as populações não conseguirão por si só se organizar para controlar o surto deve ser colocada a questão do EE.

Último recurso. Todas as posições autoritárias têm de ser justificadas, o ónus está do lado de quem as pratica. Vivemos uma situação extraordinária e por isso é relevante a transparência e explicação sobre as restrições que se impôem sobre as populações.

Admitindo 70% da população de infectados, previsão usando o R0 já estimado para a propagação do COVID19, é necessário explicar à população: qual o modelo epidemiológico que o governo está a usar? Quais as previsões? Quais as condições de validade e aplicabilidade? Qual cenário previsto? Infectados, mortes? Qual é a previsão para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde?

Sem explicar, sem informar e sem esclarecer de uma forma racionalmente estruturada a imposição do Estado de Emergência será apenas um exercício de autoridade e violência.

Criado/Created: 16-03-2020 [15:39]

Última actualização/Last updated: 14-02-2024 [10:25]


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(c) Tiago Charters de Azevedo